Políticas de privacidade e solicitação de exclusão de dados - Google Play e App Store

As lojas virtuais da Google Play e App Store tem modificado muito o formato de avaliação de apps.

Ultimamente, é uma exigência que aplicativos nessas lojas possuam um link válido para a política de privacidade, bem como uma forma de solicitação da exclusão dos dados. Essas exigências tem a ver com as demandas relacionadas à LGPD e também a cada uma das plataformas.

É necessário que sua empresa possua:

• Política de privacidade, em conformidade com as regras da google e apple que em resumo exigem:

  • Sua política precisa estar em HTML, ou seja, não pode estar em PDF

    • Trecho extraído da política: “Please make sure your privacy policy is available on an active, publicly accessible and non-geofenced URL (no PDFs) and is non-editable.”

  • Pública, ou seja, não deve estar atrás de alguma regra de senhas.

• Exclusão de dados:

  • Explicar o que é;

  • Oferecer um canal de contato e que o usuário possa excluir a conta através de um pedido formal (email, formulário de solicitação);

  • Deixar claro que a solicitação pode ser feita pelo canal e que será tratada pela operadora;

  • Premissa: quando o usuário tem permissão de incluir uma conta, ele deve ter direitos de pedir a exclusão da conta;

    • Trecho extraído da política: If your app allows users to create an account from within your app, then it must also allow users to request for their account to be deleted. Users must have a readily discoverable option to initiate app account deletion from within your app and outside of your app (for example, by visiting your website). A link to this web resource must be entered in the designated URL form field within Play Console.

Fontes: