O processo de atualização ou publicação da primeira versão dos apps Androids, quanto ao caso do COVID-19, precisam informar previamente das informações contidas no app, que fazem menção à pandemia, ao vírus, ao isolamento e quaisquer assuntos relacionados ao tema.
Apenas entidades que sejam credenciadas - também entidades credenciadas que sedem a permissão à outras entidades, para construção do app - ou órgãos de saúde do governo, de comunicação oficial sobre o tema, poderão fazer marketing relacionados ao COVID-19. Para operadoras de saúde ou entidades reconhecidas, será necessário enviar previamente um formulário contendo a prova de que determinada entidade ou órgão, é autorizado para tratar de informações, nesse caso, relacionadas ao COVID-19.
Passos para publicação
Preenchimento do formulário:
Primeiramente, é necessário preencher alguns dados de contato, que não precisam ser o email cadastrado na Google Play Developer.
Em seguida, é necessário preencher o package name do aplicativo em questão e o senário que a solicitação se encaixa. No caso da Mobile Saúde, Intellectual Property prof of permission. Ou então Government apps prof of permission.
Attach a document: Nessa sessão, é necessário anexar os seguintes documentos:
um comunicado detalhado, em papel timbrado oficial da entidade ou organização governamental relevante, incluindo o título e o nome do pacote específicos do app;
quando aplicável, as organizações de saúde também precisam fornecer o número de registro nacional, como NPI (nos EUA), NIN (na Índia) etc. “Para o Brasil, o registro da ANS".
Additional information relevant to this notice: Informações que explicarão a solicitação, serão colocadas aqui.
Após o envio, o prazo de resposta é de 2 dias úteis. O envio do binário para revisão, deve aguardar a resposta dessa solicitação. Caso seja enviado antes da resposta, o app poderá ser recusado.